Política de Privacidade e Proteção de Dados — c333io

1.1. O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma c333io é a entidade responsável pela operação do site https://c333io.cam, denominada neste documento simplesmente como "c333io" ou "Controlador".

1.2. Para exercer seus direitos como titular ou entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), utilize o canal dedicado indicado na Cláusula 12 desta Política.

1.3. O Encarregado pelo Tratamento de Dados (Data Protection Officer — DPO) é o responsável por receber comunicações dos titulares, orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados e atuar como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2.1. O c333io coleta os seguintes dados pessoais dos Usuários, agrupados pelas categorias abaixo:

2.2. Dados classificados como sensíveis pela LGPD (saúde, biometria, origem racial, convicções religiosas etc.) não são coletados pelo c333io, salvo quando exigidos expressamente pela legislação aplicável.

3.1. Os dados pessoais coletados pelo c333io são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de contas, processamento de apostas, depósitos e saques via Pix e demais métodos de pagamento;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), validade do CPF e titularidade dos métodos de pagamento, em cumprimento às exigências legais;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das obrigações previstas na legislação anticorrupção e antilavagem;
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e comunicações sobre o status de verificação KYC;
• Suporte ao cliente: gestão de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários por meio dos canais de atendimento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicar ferramentas de proteção ao jogador;
• Marketing e promoções (com consentimento): envio de ofertas, promoções, bônus e novidades da plataforma, apenas para Usuários que optaram por receber tais comunicações;
• Análise e melhoria da plataforma: análise de dados de uso para aprimorar a experiência do Usuário, corrigir falhas técnicas e desenvolver novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações de autoridades regulatórias, judiciais ou administrativas competentes.

4.1. Conforme exige a LGPD, todo tratamento de dados pessoais pelo c333io está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para executar o contrato de prestação de serviços firmado entre o Usuário e o c333io no momento do cadastro;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir obrigações previstas em lei, como verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e proteção de menores;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para fins legítimos do Controlador, como prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleça sobre os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): tratamento baseado em manifestação livre, informada e inequívoca do titular, especialmente para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.

4.2. Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário poderá revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação.

5.1. O c333io não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de parceiros:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que podem receber dados técnicos necessários para o funcionamento das sessões de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay e outros, para processamento de depósitos e saques;
• Serviços de verificação de identidade: plataformas de KYC e verificação de documentos para confirmação da identidade do Usuário;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, que operam como operadores conforme a LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos públicos, autoridades judiciais, policiais ou regulatórias, quando legalmente exigido ou por determinação judicial.

5.2. Todos os terceiros com acesso a dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratar as informações com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política.

6.1. Em razão da natureza global da plataforma c333io e dos seus parceiros tecnológicos, dados pessoais podem ser transferidos a países ou organizações internacionais, incluindo parceiros localizados fora do Brasil.

6.2. Tais transferências são realizadas em conformidade com o art. 33 da LGPD, mediante uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção adequado, conforme reconhecido pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD.

6.3. O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais de seus dados por meio do canal do DPO indicado na Cláusula 12.

7.1. Os dados pessoais dos Usuários são conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros financeiros (transações): mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências tributárias e regulatórias;
• Registros de comunicação com suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de comportamento de jogo: pelo período de vigência da conta e até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de jogo responsável e prevenção de fraudes.

7.2. Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7.3. A eliminação pode ser suspensa quando necessária para o cumprimento de obrigação legal, para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos, ou para a proteção do crédito.

8.1. O c333io implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt ou equivalente) — jamais em texto claro;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: apenas colaboradores com necessidade justificada têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de sistemas em busca de atividades suspeitas e tentativas de invasão;
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança periódicas por terceiros especializados;
• Procedimentos formais de resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares nos casos previstos em lei.

8.2. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos Usuários, o c333io notificará a ANPD e os titulares afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD, informando a natureza dos dados afetados, os riscos relacionados e as medidas adotadas para remediar a situação.

9.1. O c333io utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, armazenamento local) para diferentes finalidades, classificadas conforme abaixo:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma para melhorar o desempenho e identificar erros. Os dados são agregados e anônimos;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre as preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo) para uma experiência personalizada;
• Cookies de marketing (com consentimento): usados para exibir conteúdo e promoções relevantes com base no comportamento de navegação do Usuário.

9.2. Os cookies de marketing são ativados apenas com o consentimento expresso do Usuário. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências da plataforma.

9.3. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento adequado da plataforma e impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

10.1. O processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação obrigatória da maioridade (18+) por meio de documento de identificação oficial com foto. Contas de menores identificadas são encerradas imediatamente.

10.2. Caso um responsável legal identifique que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na plataforma, deverá entrar em contato imediatamente com o suporte do c333io para que as providências cabíveis sejam adotadas, incluindo o encerramento da conta e a eliminação dos dados do menor.

11.1. Para exercer qualquer um dos direitos listados no início desta página, o Usuário pode enviar uma solicitação formal ao c333io pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected] (exclusivo para solicitações de privacidade e dados)
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma, com encaminhamento ao DPO para solicitações de privacidade

11.2. Para proteger sua privacidade, o atendimento de solicitações relativas a dados pessoais exige a verificação prévia da identidade do solicitante. O c333io responderá às solicitações dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, podendo ser prorrogado por mais 15 dias em casos de complexidade, com comunicação prévia ao titular.

11.3. O exercício dos direitos previstos nesta cláusula é gratuito, salvo quando as solicitações forem manifestamente infundadas, excessivas ou repetitivas, hipótese em que o c333io pode cobrar uma taxa administrativa razoável ou recusar o atendimento, com justificativa fundamentada.

12.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, o c333io designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências pertinentes;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados.

12.2. O Encarregado pode ser contactado pelo canal dedicado:

• E-mail exclusivo do DPO: [email protected]
• Assunto do e-mail: indicar "Solicitação LGPD — [tipo de direito]" para agilizar o atendimento

13.1. Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços da plataforma.

13.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor das mudanças.

13.3. A data da última atualização desta Política é sempre indicada no início do documento. Recomendamos a consulta periódica para manter-se informado sobre as práticas de privacidade do c333io.

13.4. A versão mais recente desta Política prevalece sobre versões anteriores e está disponível permanentemente em https://c333io.cam/privacy-policy.

14.1. Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo c333io, entre em contato por um dos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail de suporte: [email protected]
• Chat ao Vivo: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• WhatsApp: +55 11 9 9999-0000 (somente texto)

14.2. Caso não esteja satisfeito com a resposta do c333io, você tem o direito de registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial da Autoridade.